14 agosto, 2010

Estupro em Florianópolis: repercussões hediondas do hediondo, ou sobre a complexidade E o despreparo para a vida no século XXI


Edgar Morin nos ensina com sua Epistemologia da Complexidade. a qual assinala 
a dificuldade de entendimento e o esforço que devemos fazer para apreender fatos, acontecimentos e ocorrências sem nos deixar levar por excessos de informação, falta e pobreza de informação, bem como por informações oriundas de fontes imprecisas e comprometidas com interesses específicos, como é o caso da RBS (Globo) no caso do estupro que foi noticiado e investigado em Santa Catarina, já que um dos menores envolvidos e acusados é filho de Sirotsky, diretor do grupo nesse estado e, o outro, é filho de um delegado de polícia, ambos, portanto, ricos e representantes da "elite" econômico-social do estado.

Morin também nos ensina que os paradigmas de que dispomos fomentam e criam a leitura que fazemos dos acontecimentos e da própria realidade, forçando-nos a ver e entender o que eles, os paradigmas, "querem" que vejamos. É uma espécie de prisão mental que nos faz olhar e ver o que confirma nossos paradigmas e nos faz negar - ficar cegos - para tudo aquilo que os contradiz.

Há quem cogitasse que nem estupro teria havido. 
Ora, no mundo do "tudo pode"... por que não?

A barbárie da civilização é o uso indiscriminado da racionalização, mecanismo mediante o qual lógicas de pensamento completamente pervertidas e perversas assumem conotações de razão,
tornando-se possíveis, lógicas e até inquestionáveis: paranóia institucionalizada nos modos de ver e perceber o mundo que nos cerca.

Esse mecanismo é tão perverso quanto o próprio estupro.
Ele está presente nas mensagens do adolescente na internet (veja no vídeo abaixo), nas declarações iniciais de familiares, nas afirmações do advogado deles, na mídia que repete incessantemente sem informar e, infelizmente até mesmo entre os observadores atentos que estão acompanhando o caso de perto.
É o especialismo mostrando sua falta de preparo.
É a sociedade mostrando como está inapta e deficiente para 
VER os acontecimentos desse nosso século.

Outro exemplos disso?
O caso da iraniana condenada por APEDREJAMENTO (!), cuja pena está sendo modificada por enforcamento (!), mesmo com as sanções impostas PELO MUNDO ao Irã e apesar do oferecimento de asilo para "a adúltera" feito pelo presidente Lula (o melhor presidente que esse país já teve na história recente. Ou alguém acha que o Itamar Franco, Sarney, Collor ou os candidatinhos do tipo Serra  e companhia fariam algo nesse sentido? 
Talvez a outra Silva, a Marina, faria... se estivesse na presidência(?).
Nem mesmo Barak Obama, o todo poderoso do país da liberdade fez algo!

Ora, essa lógica que transforma uma mulher em adúltera é a mesma que possibilita que homens islâmicos tenham o direito a até quatro esposas.... Normal, né?
Práticas de desigualdade e de discriminação que tem aval oficial, religioso, social e se que transformam em lei. Respeito às diferenças? Que diferenças?

Assim, sendo, a violência e a perversidade está tanto no estupro físico quanto no "moral" (nem sequer menciono a ética!), já que, todos esses fatos e acontecimentos verificados na chamada "sociedade de controle" (Deleuze e Foucauld) apenas demonstram a diversidade de interesses, justiças (e injustiças), lógicas, paradigmas e especialidades que regem práticas e exercícios de cidadania (cidadania?), profissões e papéis sociais (pai, mãe, advogado, juiz, professor, amante, marido, adolescente, filho, enfim). 
Mas, ainda mais do que isso, demonstra, denota, aponta, caracteriza,dá visibilidade (parcial)
à falência das instituições: familia (cadê os pais da adolescente? Dos acusados? Que educação estão recebendo? Que orientações e valores lhe estão sendo transmitidos,, ensinados?), dos profissionais envolvidos, do Estado (Poder Judiciário), da mídia (comunicar o quê mesmo para quem? Ou seria não comunicar e dissimular, usando outra lógica louca que é a de dizer-sem-dizer e mostrar-escondendo?).
Bom, mas longe de ser uma visão pessimista ou Hiper-real, é, antes disso, uma maneira de estimular o livre pensar, buscando a revisão das nossas maneiras-formas de olhar para a realidade que nos cerca, questionando paradigmas, valores, premissas e práticas intituidas.

O mundo necessita ser (re)inventado 
constantemente naquilo que já não nos serve mais.
A cada momento. 

Nesse caso do hediondo estupro ocorrido em Floripa, temos muitos exemplos disso.
Os especialista erraram nas suas estimativas sobre a pena, apesar da legislação vigente, apesar do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), apesar da comoção social e revolta da população: eles, os acusados do estupro, "sofreram" a pena mais branda possível. Por que?

Basta pensar um pouquinho... Sem muito esforço.
E, as matérias abaixo, ajudam nesse sentido.

Acabou em pizza. Veja matéria transcrita do Jornal Correio do Povo
de hoje, 14 de agosto de 20010 (em vermelho), matéria do mesmo jornal na edição de ontem, 
em ("ocre") e matéria "muito boa",
informativa e completa sobre o início do caso, com vídeo
e depoimentos  copiados do site http://noticias.r7.com/  (em verde)

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A decisão judicial repercutiu entre os catarinenses, refletindo-se sobretudo em sites e blogs, onde foram postadas mensagens de protestos e de revolta. 
Muitos internautas lembraram que a pena branda foi dada devido 
ao poder econômico e à pressão das famílias dos adolescentes acusados, 
que procuraram abafar o caso. 
Um dos acusados é filho de um empresário de uma rede de comunicação, 
e o outro, de um delegado de Polícia. O estupro ocorreu no apartamento da família de um dos jovens, 
no dia 14 de maio, em Florianópolis, em Santa Catarina.

Na própria Internet, na época, a conversa de um dos adolescentes acusados indicava 
a certeza da impunidade mesmo com o ato cometido. Um amigo pergunta se estuprar estava 
na moda e se ele não tinha medo de ser preso. "Tu tá zoando, né?", respondeu o adolescente, 
fazendo pouco caso da Justiça. "Eu... quem eu quero!", assegurou no diálogo com o amigo.

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A pena branda aplicada pela Justiça de Santa Catarina aos dois adolescentes acusados 
de estuprar uma menina de 13 anos, que devem prestar serviços comunitários, causou indignação na família da vítima. "Essa decisão atinge a dignidade da Justiça catarinense", 
disse a mãe da menina, acrescentando que "um ato infracional dessa gravidade jamais poderia 
receber como resposta penal uma medida de liberdade assistida que, no caso, é a mais branda de todas". 
A mãe da jovem disse ainda que "isto (a decisão) ofende a sensibilidade e o bom senso daqueles 
que esperavam que a justiça fosse feita".

Sobre a possibilidade de recorrer ou não da decisão judicial, o advogado da família da jovem, 
Francisco Ferreira, esclareceu que precisa primeiro ter acesso aos autos do processo. 
"Preciso ver o teor da decisão da juíza", observou. Lamentou, porém, que o seu pedido 
de vistas ao processo tenha sido negado até o momento, por duas vezes, apesar de o Estatuto 
da Criança e do Adolescente facultar o acesso ao advogado. Para Ferreira, as medidas deveriam ser, 
no mínimo, de regime de semiliberdade ou internação. Sobre a repercussão entre os catarinenses 
da aplicação de uma pena branda aos adolescentes, o advogado lembrou as diferenças de tratamento 
conforme a classe social. "Infelizmente é o Brasil", afirmou.

Os dois adolescentes, ambos de 14 anos, filhos de famílias de classe alta, terão de prestar serviços comunitários por seis meses. A decisão, tomada na quinta-feira, durante a audiência de apresentação 
do processo, determinou também que os menores tenham acompanhamento psicológico no período 
em que ficarão sob regime de liberdade assistida. 

O serviço comunitário deverá ser cumprido em uma instituição social durante aproximadamente oito 
horas por semana. Caso ocorra descumprimento da medida, a decisão poderá ser revista. A decisão 
foi confirmada pela juíza da Infância e Juventude da Capital catarinense, Maria de Lourdes Simas 
Porto Vieira, que determinou o acompanhamento psicológico. Já o serviço comunitário e o regime 
de liberdade assistida foram sugestões da promotora da Infância e Juventude, Valkyria Danielski.


Acusados de estupro têm pena branda

A Justiça de Santa Catarina surpreendeu, ontem, ao determinar pena alternativa para os dois adolescentes acusados de estupro de uma menina de 13 anos, em Florianópolis. A decisão foi tomada em uma simples audiência de apresentação dos menores, ocorrida pela manhã na Vara da Infância e da Juventude, na capital catarinense, para a qual não houve comunicação à família da vítima. Conforme decisão da juíza Maria de Lourdes Simas Porto Vieira, os adolescentes terão de prestar serviços comunitários por seis meses e passarão, no mesmo período, por liberdade assistida com acompanhamento psicológico.

O fato ocorreu no mês de maio, quando a menina sofreu abuso sexual por parte de um adolescente de 14 anos, filho de um diretor de uma empresa de comunicação local, e por outro jovem, também de 14 anos, filho de um delegado de Polícia, na casa de um deles.


Defesa já esperava esse tipo de decisão

O advogado de defesa dos adolescentes, Marcos Silveira, afirmou que a decisão da Justiça foi tomada depois de um consenso entre a juíza da Vara da Infância e da Juventude de SC, Maria de Lourdes Vieira, representantes do Ministério Público Estadual e a defesa. "Já esperávamos este tipo de pena, que tem sido bastante aplicada em vários pontos do Brasil", justificou o advogado. Segundo Marcos Silveira, a decisão é adequada ao processo, uma vez que não constam nos autos qualquer indicação ou prova de que tenha ocorrido violência no episódio.


Houve privilégio, diz advogado da família

O advogado da família da vítima, Francisco Ferreira, reclamou da forma como ocorreu a decisão. "O Poder Judiciário de Santa Catarina tem uma cultura reconhecida de decidir em defesa da sociedade. Nesse caso, a sentença foi a antítese dessa postura", afirmou.

A inconformidade do advogado se deve ao fato de a decisão ter sido proferida em audiência na qual somente os acusados e seus defensores estavam presentes. "Eu ainda buscava através de recurso o direito de ver o processo e tinha prazo até a sexta-feira", disse, acrescentando que "a decisão veio privilegiar a RBS". "Foi tomada numa manhã, quando nunca os atos no Fórum ocorrem neste horário", observou. O advogado esperava sentença de semiliberdade ou internação. Pela gravidade do fato, segundo ele, um ato infracional de violência de estupro é crime que merece uma pena mais dura. "A defesa desta jovem também foi violentada", enfatizou.


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A troca de mensagens em um site de relacionamento da internet entre dois adolescentes trouxe à tona o estupro de uma menina de 13 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. O crime aconteceu há 40 dias, mas a confissão do jovem de 14 anos, suspeito de ser um dos estupradores, foi o estopim para a história se espalhar pela cidade.

O jovem, que confirmou o estupro pela internet, é filho de Sérgio Sirotsky, diretor da RBS (Rede Brasil Sul de Comunicação), que controla jornais, rádios e as emissoras de tevê afiliadas da Rede Globo em Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Além dele, outros dois adolescentes, um filho de um delegado da cidade e outro não identificado também teriam participado do estupro.

A reportagem da Rede Record entrou em contato com a assessoria da RBS, mas foi informada de que Sirotsky não vai se pronunciar sobre o assunto.

Em depoimento à polícia, a menor estuprada disse que foi ao apartamento do filho de Sirotsky no início da noite. No local, ela e dois adolescentes começaram a beber. A jovem confirmou que bebeu vodka e que depois não lembra de mais nada. Ela suspeita que os amigos colocaram algum sonífero em sua bebida. O estupro teria acontecido no quarto do jovem com a menina inconsciente.

As investigações foram encerradas na semana passada e encaminhadas à Justiça. A delegada que cuidou do caso preferiu não fazer declarações. 

O criminalista Marcos Soares disse que a pena para este tipo de delito cometido por adolescente é elevada.

- Não é uma pena, mas uma medida sócio-educativa, que deverá ser uma internação de no máximo três anos.

Os diálogos

Na conversa com o amigo pela internet, além de confirmar a agressão, o filho de Sirotsky ainda faz ameaças. Perguntado pelo colega se “estuprar está na moda”, o adolescente usa uma expressão vulgar e dar a entender que faz isso com quem quiser.

Durante a conversa, ele é questionado se não tem medo de ser preso. Certo da impunidade, o filho de Sitotsky diz: “tu tá zoando”, ou seja faz pouco caso do Justiça brasileira.

 
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A troca de mensagens em um site de relacionamento da internet entre dois adolescentes trouxe à tona o estupro de uma menina de 13 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. O crime aconteceu há 40 dias, mas a confissão do jovem de 14 anos, suspeito de ser um dos estupradores, foi o estopim para a história se espalhar pela cidade.

O jovem, que confirmou o estupro pela internet, é filho de Sérgio Sirotsky, diretor da RBS (Rede Brasil Sul de Comunicação), que controla jornais, rádios e as emissoras de tevê afiliadas da Rede Globo em Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Além dele, outros dois adolescentes, um filho de um delegado da cidade e outro não identificado também teriam participado do estupro.

A reportagem da Rede Record entrou em contato com a assessoria da RBS, mas foi informada de que Sirotsky não vai se pronunciar sobre o assunto.

Em depoimento à polícia, a menor estuprada disse que foi ao apartamento do filho de Sirotsky no início da noite. No local, ela e dois adolescentes começaram a beber. A jovem confirmou que bebeu vodka e que depois não lembra de mais nada. Ela suspeita que os amigos colocaram algum sonífero em sua bebida. O estupro teria acontecido no quarto do jovem com a menina inconsciente.

As investigações foram encerradas na semana passada e encaminhadas à Justiça. A delegada que cuidou do caso preferiu não fazer declarações. 

O criminalista Marcos Soares disse que a pena para este tipo de delito cometido por adolescente é elevada.

- Não é uma pena, mas uma medida sócio-educativa, que deverá ser uma internação de no máximo três anos.

Os diálogos

Na conversa com o amigo pela internet, além de confirmar a agressão, o filho de Sirotsky ainda faz ameaças. Perguntado pelo colega se “estuprar está na moda”, o adolescente usa uma expressão vulgar e dar a entender que faz isso com quem quiser.

Durante a conversa, ele é questionado se não tem medo de ser preso. Certo da impunidade, o filho de Sitotsky diz: “tu tá zoando”, ou seja faz pouco caso do Justiça brasileira.

 








4 comentários:

Cerikky.. Cesar Ricardo Koefender disse...

Recebi alguns comentários por e mail
Este é um deles:

A garota estuprada está tendo também acompanhamento psicológico assim como o agressor? Em caso negativo, a mesma estará sendo violentada pela terceira vez: no ato, na falta de defesa e o não acompanhamento por profissional habilitado.
Nunca se viu tantas perversidades, banalização de sentimentos. É impressionante a inversão de valores: parece que o "errado" agora virou "Certo". Há um desprezo muito grande pelo ser humano, por tudo e não somente discriminações diversas. Vemos amigos, parentes e pessoas sendo consideradas como peças descartáveis de uma engrenagem/ e ou instituição falida.
Diante desses acontecimentos é que nos conscientizamos, intensificamos e ratificamos mais ainda o desejo e a necessidade de fazer a nossa parte, o melhor que pudermos. É o mínimo!

Cerikky.. Cesar Ricardo Koefender disse...

Sim, ela está tendo acompanhamento e atendimento psicológico.

O que me convoca a escrever esse post, é, não somente o sofrimento da menina, da familia, amigos e colegas dela, mas o sofrimento dos grupos humanos envolvidos.

A familia dos garotos violentos e inconsequentemente irresponsáveis, os estupradores juvenis, também estão em aguda crise que tende a se tornar crônica, apesar das condições financeiras: talvez nunca se recuperem disso - sem fazer drama com essa expressão - já que os abalos psicológicos dessa trama não são resolvidos e nem tem as mesmas repercussões verificadas juridicamente. Eles sabem o que fizeram e como: não são inocentes.

Ocupa-me o sofrimento da defesa que vê seu trabalho impotente para lidar com a impunidade e o completo desrespeito às próprias leis apoiando-se-nas-próprias-leis, visto, por exemplo, na maneira e ocasião em que a "pena mais branda" possível foi sentenciada à revelia da participação e do conhecimento da defesa. Um absurdo completo.

Também me incomoda a angústia e o sofrimento psíquico da população de Santa Catarina. Exagero? Não!
Muitas pessoas estão inconformadas,
descrentes e revoltadas com a situação: cumprir trabalhos comunitários 8 horas por semana. Francamente. Ridículo.

E, mais do que tudo isso, considero uma afronta direta a todas as forças instituintes que se mobilizam no país.

Quem perde com isso somos todos nós. Perdemos confiança, esperança e crença no ECA, nas leis, nas autoridades judiciárias e ligadas ao Direito.

E, pior de tudo, perdemos em valores e "civilidade" à medida que se confirma, com essas hediondas repercussões do hediondo, que poucos podem tudo e muitos - quase todos - podem quase nada.

Aqui o perverso toma proporções institucionais: nas familias dos estupradores, no poder constituído dos julgadores de sentença jurídica, nos usos e abusos do poder financeiro e midiático, nas comunicações em redes sociais na internet (basta conferir os diálogos de um dos adolescentes no vídeo), enfim.
Um caso muito, muito sério.

Tomara que a pressão popular faça essa sentença hedionda ser revista e revisitada.

E que assim seja.

Cerikky.. Cesar Ricardo Koefender disse...

Matéria do Jornal Correio do Povo QUINTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2010

"A família da menina de 13 anos, vítima de estupro em Santa Catarina, ingressou com recursos perante o Judiciário, contestando a sentença da juíza Maria de Lourdes Simas Porto Vieira, da Vara da Infância e da Juventude de Florianópolis.

Na sentença, proferida no dia 12 deste mês, após ter ouvido apenas os autores do estupro e seus defensores, a juíza, junto com o Ministério Público, decidiu aplicar a pena alternativa de trabalhos comunitários aos dois adolescentes.

Para o representante da família da vítima, o advogado criminalista Francisco Ferreira, houve "preterição de formalidade essencial" no processo, julgado apenas um dia após a denúncia do Ministério Público sobre os menores infratores. "As partes não foram ouvidas.

A vítima não teve a chance de contar sua versão. Entendemos que prevaleceu a versão dos infratores", argumenta. O criminalista acredita que o descumprimento do rito seria motivo, inclusive, para anular o julgamento. Por isso, a última medida, tomada nesta segunda-feira, foi o pedido de um mandado de segurança para anulação da sentença e reabertura do processo pelo Judiciário.

Antes disso, a família já havia protocolado uma apelação e um agravo, recursos que não obtiveram êxito. Ferreira aguarda que o pedido seja apreciado nos próximos dias.

O fato, o qual chocou a comunidade catarinense, ocorreu em maio e envolveu dois adolescentes de 14 anos, um filho de um delegado da Polícia Civil e outro filho do diretor de um grupo de comunicação."

Príscila Martins disse...

nossa.. tô indignada... moro no Paraná e na medida do possível tenho acompanhado este caso... ao tomar conhecimento do resultado da justiça de SC me deu náuseas e vergonha de ser brasileira, segundo a constituição somos todos iguais e assim devemos ser tratados... Então me questionei já que somos todos iguais porque que o Champinha ainda está preso? faço referencia a este caso pois para mim a diferença entre esses delinquentes e o champinha é que o segundo além de pobre tem problemas mentais... apenas isso!!! pois lembrando que esta menina só não foi morta porque a mãe de um deles impediu... é um absurdo que monstros estaremos criando? porque sim eles voltaram com certeza a estuprar e matar outras pessoas... se fosse no Rio ou em São Paulo o negócio seria diferente porque lá num caso como estes a população sairia para a rua clamando por justiça, quebrando a cidade ou invadindo a Rede Globo e obrigando a justiça a condená-los, mas como é no sul (falando de PR, SC e RS) né as pessoas se conformam dizendo: a Fazê o que? pelo menos não é com ninguém da minha família... só que eu me questiono até quando vamos lavar as nossas mãos... lembrando que um desses marginais será responsável pela Rede Globo do futuro e aí meus queridos o que será da nossa sociedade?
desculpa o desabafo, mas estou realmente indignada... acho que com essa decisão quem sairam desmoralizadas com essa decisão foram as famílias Catarinenses que vão ficar a mercê destes marginais... e com a justiça sempre aplaudindo, já que não cumpriu o seu papel...